POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Vigência: 04/09/2026
1. Princípios gerais
Esta Política aplica-se às compras realizadas na loja brasileira e deve ser interpretada em conjunto com os direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor.
As devoluções físicas relativas a pedidos brasileiros serão processadas domesticamente no Brasil, conforme as instruções fornecidas após a abertura da solicitação.
2. Direito de arrependimento em compras online
O consumidor que contratar fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, poderá desistir da compra no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação brasileira.
Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá comunicar sua decisão pelo e-mail brasil@greenhouseseeds.com.br, informando o número do pedido e os dados necessários para identificação da compra.
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo e das condições legais, serão fornecidas instruções para devolução e os valores pagos serão restituídos conforme a legislação aplicável, pelo meio adequado.
3. Produto incorreto, avariado, defeituoso ou erro operacional
Caso o cliente receba produto incorreto, avariado, com defeito ou haja erro de separação/fulfillment, deverá entrar em contato assim que identificar o problema.
Para agilizar a análise, poderemos solicitar número do pedido, descrição e fotografias do produto/embalagem quando pertinentes. A solicitação de evidências não será utilizada para restringir direitos assegurados por lei.
4. Soluções possíveis
Conforme o caso, a legislação aplicável e a escolha legalmente assegurada ao consumidor, a solução poderá incluir troca, reenvio, abatimento, crédito quando aceito pelo consumidor ou reembolso parcial/integral.
5. Devolução física
Nenhum produto deverá ser enviado sem as instruções de devolução, para evitar extravio ou encaminhamento incorreto.
Quando a devolução decorrer de exercício válido do direito de arrependimento, defeito, avaria, produto incorreto ou erro imputável à operação, os custos serão tratados conforme a legislação brasileira aplicável. O cliente receberá instruções sobre o endereço ou método de postagem no Brasil.
6. Reembolsos
Após a confirmação do direito ao reembolso e, quando aplicável, o recebimento/validação da devolução, o reembolso será solicitado ao meio de pagamento utilizado na compra ou realizado por outro método legalmente adequado.
O prazo de visualização do crédito poderá depender do banco, emissor do cartão, adquirente ou provedor de pagamento, além dos prazos legais aplicáveis.
7. Situações não cobertas por mera preferência após o prazo legal
Após o término do prazo legal de arrependimento, pedidos de devolução motivados exclusivamente por mudança de preferência poderão não ser aceitos, salvo se houver outro direito previsto em lei ou se a Ecommerce Logistics Solutions LLC aceitar voluntariamente a devolução.
Esta regra não afeta direitos relacionados a defeitos, vícios, divergências, descumprimento da oferta ou outras hipóteses protegidas pela legislação.
8. Fraude e abuso
Solicitações poderão ser verificadas para prevenção de fraude e abuso. Medidas antifraude não serão aplicadas de forma a impedir ou dificultar indevidamente o exercício de direitos legítimos do consumidor.
9. Chargebacks
Antes de abrir uma contestação de pagamento, recomendamos entrar em contato pelo e-mail brasil@greenhouseseeds.com.br para tentarmos solucionar o problema diretamente. Esta recomendação não limita direitos legais do consumidor.
10. Contato
Solicitações de troca, devolução ou reembolso: brasil@greenhouseseeds.com.br.